Política de Privacidade

Quem somos — o controlador de dados

A Ribeiro Servicos em Saude Mental Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 48.315.671/0001-78, com sede na R Antonio Afonso, 205, Sala 35 Andar 3, Centro, Jacareí – SP, CEP 12.327-270, e nome fantasia Recurso Avaliação Psicológica, é a controladora dos dados pessoais coletados por meio deste site e das interações com nossos serviços.

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais.

Quais dados coletamos e como

Coletamos dados pessoais das seguintes formas:

Formulário de contato e agendamento

• Nome completo
• Número de telefone
• Endereço de e-mail
• Tipo de serviço de interesse
• Mensagem ou descrição da demanda

Navegação no site

• Dados de acesso gerados automaticamente (endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, data e hora de acesso)
• Esses dados são coletados apenas para fins de segurança e análise de desempenho técnico do site

Dados clínicos e de atendimento

Informações relacionadas ao processo terapêutico ou de avaliação psicológica são coletadas exclusivamente no contexto do atendimento presencial ou remoto formalizado, e são tratadas com o mais estrito sigilo profissional, conforme a Seção 04 desta política.

Finalidade e base legal do tratamento

Tratamos seus dados pessoais com as seguintes finalidades e bases legais (art. 7º da LGPD):

• Responder à sua solicitação de contato ou agendamento — Base legal: execução de contrato ou de procedimentos preliminares (art. 7º, V)
• Enviar informações sobre serviços de saúde mental quando autorizado — Base legal: consentimento do titular (art. 7º, I)
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias — Base legal: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II)
• Manutenção da segurança e integridade do site — Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX)

Sigilo profissional e dados clínicos

Os dados relacionados ao atendimento psicológico são protegidos pelo sigilo profissional do psicólogo, conforme o Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP nº 10/2005) e as normas do Conselho Federal de Psicologia (CFP).

O sigilo profissional é um dever ético absoluto. As informações compartilhadas no contexto clínico não serão divulgadas a terceiros, salvo nas hipóteses previstas no próprio Código de Ética (risco de vida ao paciente ou a terceiros, determinação judicial ou autorização expressa do titular).

Registros e prontuários clínicos são armazenados em conformidade com as normas do CFP e mantidos pelo período mínimo determinado pela regulamentação vigente.

Compartilhamento de dados

Não vendemos, cedemos nem comercializamos seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações excepcionais:

• Cumprimento de ordem judicial ou determinação de autoridade competente
• Proteção de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais
• Com seu consentimento expresso e específico para determinada finalidade
• Fornecedores de infraestrutura técnica (como hospedagem), vinculados por acordos de confidencialidade

Quando houver necessidade de envolver operadores de dados (terceiros que processam dados em nosso nome), asseguraremos que eles ofereçam garantias adequadas de segurança e sigilo.

Cookies e tecnologias de rastreamento

Este site é uma página estática informativa e não utiliza cookies de rastreamento, análise comportamental ou publicidade direcionada.

Podem ser registrados logs técnicos de acesso pelo servidor de hospedagem (Vercel) para fins de segurança e desempenho. Esses dados são anonimizados e não permitem identificação individual.

Ao clicar no link "Ver no Maps" presente no site, você será redirecionado ao Google Maps, que possui sua própria política de privacidade e cookies independente desta.

Segurança e armazenamento

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo:

• Transmissão de dados via protocolo HTTPS (criptografia TLS)
• Acesso restrito às informações apenas a profissionais autorizados
• Armazenamento de dados clínicos em conformidade com as normas do CFP

Nenhum sistema é 100% seguro. Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados, comunicaremos a ocorrência à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, nos termos da LGPD.

Retenção e exclusão de dados

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para:

• Prestar o serviço solicitado e manter o relacionamento contratual
• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Exercer ou defender direitos em eventuais processos

Dados de contato coletados pelo formulário e não convertidos em atendimento formal são eliminados após 90 dias de inatividade, salvo se houver interesse legítimo ou consentimento para manutenção.

Prontuários e registros clínicos são mantidos pelo período mínimo exigido pelo Conselho Federal de Psicologia. Após esse prazo, os dados são descartados de forma segura.

Seus direitos como titular (LGPD)

Nos termos dos arts. 17 a 22 da Lei nº 13.709/2018, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelos canais indicados na Seção 12. Responderemos no prazo máximo de 15 dias úteis.

Caso você considere que seus direitos não foram atendidos adequadamente, poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Encarregado de proteção de dados (DPO)

Dado o porte da organização e o volume de dados tratados, as funções de encarregado de dados são exercidas internamente pela responsável técnica da empresa, que pode ser contatada pelo e-mail ELAINERIBEIRO.MKT@GMAIL.COM.

Nos termos do art. 41 da LGPD, o encarregado é o canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a ANPD.

Alterações desta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, regulatórias ou em nossas práticas de tratamento de dados.

Alterações relevantes serão comunicadas por meio de aviso em destaque nesta página, com atualização da data no topo do documento. Recomendamos que você revise esta página periodicamente.

O uso continuado do site após a publicação de alterações implica concordância com a versão atualizada desta política.

Contato

Para exercer seus direitos, tirar dúvidas sobre esta política ou reportar qualquer preocupação relacionada ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato:

Atendemos solicitações relacionadas à privacidade de dados no horário comercial: Segunda a Sexta, das 08h às 19h.